Cinco projetos de lei e quatro indicações marcam a oitava Sessão Ordinária

Durante a sessão, foram apresentados dois projetos de lei de autoria do Executivo Municipal, que foram lidos em plenário e encaminhados para análise das comissões competentes.

 

O Projeto de Lei nº 010/2026 trata da alteração de legislação que autoriza o Poder Executivo a firmar termo de colaboração com o Grupo de Amparo e Proteção Animal Arca de Noé. A proposta visa à continuidade do Programa Municipal de Controle Populacional de Cães e Gatos, por meio da realização de esterilizações cirúrgicas.

 

Já o Projeto de Lei nº 011/2026 autoriza o Poder Executivo a adquirir e doar mesas padronizadas de bolãozinho aos clubes de mães ativos no município, incentivando atividades comunitárias e de integração social.

 

Conforme a justificativa, “a proposição tem origem em demanda comunitária legitimamente apresentada por meio da Indicação nº 043/2025, de autoria das Vereadoras Marcia Jaqueline Petry e Marli Wolff, refletindo necessidade concreta identificada junto às associações locais.”

Indicações

 

Quatro indicações foram apresentadas pelos vereadores durante a sessão:

• Indicação nº 009/2026, de autoria do vereador Ademir Kirsten, que sugere a colocação de calçadas em paver e a instalação de iluminação ao lado do Centro Cultural; conforme o vereador, a proposta tem o intuito de valorizar o local;

• Indicação nº 010/2026, do vereador Mauro Weigmer, sugere a instalação de sistema de climatização nos ônibus do transporte escolar;

• Indicação nº 011/2026, da vereadora Marli Wolf, que sugere a construção de uma réplica de um navio no Lago Municipal de Pato Bragado, como forma de valorização histórica e turística;

• Indicação nº 012/2026, do vereador Odair Blatt, que propõe a revitalização e reestruturação completas das instalações da Escola Municipal Marechal Deodoro e do CMEI Gotinha de Mel.

 

Três projetos estiveram em pauta para discussão e votação em primeiro turno, todos aprovados por unanimidade de votos.

 

O Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, de autoria do Executivo Municipal, propõe alterações no Plano Diretor do município.

 

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 007/2026, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as normas de uso, funcionamento, organização, administração e procedimentos do Cemitério Municipal de Pato Bragado, além de outras providências.

 

Já o Projeto de Lei nº 004/2026, de autoria da Câmara Municipal, trata da revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo.

 

A sessão ainda contou com o uso da tribuna popular, conforme previsto no Regimento Interno da Casa, que reserva espaço nas primeiras sessões de cada mês para a participação da comunidade.

 

Na oportunidade, o presidente da Associação de Moradores do KM 13, Antônio Germano Wastowski, utilizou o espaço para abordar assuntos de interesse da comunidade local. Em sua fala, ele destacou a importância de um projeto de lei recentemente aprovado pela Câmara — agora já sancionado — que autoriza o município a firmar parcerias com associações de moradores, com o objetivo de incentivar o convívio social e fortalecer o funcionamento dessas entidades.

 

Além disso, Wastowski apresentou sugestões voltadas ao Parque de Exposições e, ao final de sua participação, convidou toda a comunidade bragadense para prestigiar a tradicional Festa do Matambre, que será realizada no dia 19 de abril, na comunidade do KM 13.